Em abril de 2021, o novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entrou em vigor trazendo algumas mudanças. É o CTB que estabelece as regras do trânsito no nosso país. Confira quais foram as principais alterações:

Prazo da Habilitação:

  • Condutores com até 49 anos: validade de 10 anos.
  • Condutores entre 50 e 69 anos: validade de 5 anos.
  • Condutores com mais de 70 anos: validade de 3 anos.

Limite de pontos para suspensão da CNH:

O limite aumentou e varia de acordo com a gravidade da infração.

  • 20 pontos, no período de 12 meses, com duas ou mais infrações gravíssimas.
  • 30 pontos, no período de 12 meses, com uma infração gravíssima.
  • 40 pontos, no período de 12 meses, sem nenhuma infração gravíssima.
  • 40 pontos, no período de 12 meses, para condutor que exercer atividade remunerada, independentemente da natureza das infrações.

Aumento do prazo para indicação de real infrator e defesa de multa:

O prazo para indicar o condutor infrator passou a ser de 30 dias a partir da data de notificação da autuação.

O prazo para defesa prévia em casos de multas passou a ser de pelo menos 30 dias a partir da data de notificação da autuação.